STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo em caso da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento está relacionado à investigação sobre a chamada trama golpista de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Segundo o entendimento do colegiado, houve comprovação de que Eduardo atuou para interferir no andamento da ação penal envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria promovido articulações junto ao governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, com o objetivo de criar pressão internacional e instabilidade institucional, mirando o Supremo Tribunal Federal e o andamento do processo no Brasil.

Durante o julgamento, o relator rejeitou os argumentos da defesa, que alegava imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Moraes afirmou que não cabe a um deputado federal atuar no exterior contra instituições brasileiras e disse que as condutas não estariam protegidas pelo mandato.

O ministro também destacou que as ações atribuídas ao ex-parlamentar buscavam impedir a condenação de Jair Bolsonaro na ação sobre tentativa de golpe de Estado, apontando um “conjunto de atos” que caracterizariam a prática de coação no processo judicial.

Cristiano Zanin acompanhou integralmente o voto do relator e afirmou que as provas reunidas evidenciam a intenção de interferir no andamento da ação penal. Cármen Lúcia também seguiu o entendimento, ressaltando a existência de uma sequência de ações com esse objetivo.

A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu absolvição por falta de provas e alegou que as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão. O órgão também questionou aspectos processuais do julgamento, mas os argumentos não foram acolhidos pela maioria da Turma.