Deputada denuncia ao TCE-MG contratos de R$ 40,7 milhões para kits escolares

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) protocolou nesta quinta-feira (18) uma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontando supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação para a aquisição de kits escolares destinados à rede estadual de ensino.

Segundo a parlamentar, os problemas vão além de casos isolados e indicam um possível esquema de contratações sem a realização de licitação própria. De acordo com a denúncia, em 2024 existia um pregão eletrônico para a compra dos kits escolares, com especificações detalhadas, cronograma de entrega e definição das escolas atendidas. No entanto, o processo teria sido suspenso sem justificativa, sendo substituído por adesões a atas de registro de preços.

A representação apresentada ao TCE-MG questiona três contratos firmados no fim de dezembro de 2025 com a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, que somam R$ 40,7 milhões. Conforme a deputada, a opção pela adesão a atas externas, em vez da realização de um novo processo licitatório, pode indicar direcionamento das contratações e demanda investigação dos órgãos de controle.

Entre os pontos destacados na denúncia estão a ausência de estudos técnicos preliminares, falta de pesquisa de mercado e de comprovação da vantajosidade econômica dos contratos, além da inexistência de documentos públicos que justifiquem tecnicamente a adesão às atas de registro de preços utilizadas pelo governo estadual.

A parlamentar também aponta supostas irregularidades na documentação da empresa contratada, incluindo certidões vencidas relacionadas à regularidade fiscal, trabalhista e à qualificação econômico-financeira. Outro aspecto levantado envolve investigações e processos judiciais que teriam atingido a empresa e seu sócio-administrador em anos anteriores, circunstâncias que, segundo a denúncia, exigiriam maior cautela por parte da administração pública antes da celebração de contratos de elevado valor.

A representação menciona ainda indícios de falhas na execução contratual. De acordo com Beatriz Cerqueira, os kits escolares que deveriam ter sido entregues até março de 2026 continuaram chegando a escolas estaduais e superintendências regionais de ensino durante os meses de maio e junho, o que poderia indicar atraso no cumprimento dos contratos.

Por fim, a deputada sustenta que a contratação da Brink Mobil ocorreu de forma semelhante à adotada em outros contratos da Secretaria de Educação que já são alvo de apuração pelo Tribunal de Contas. Diante dos indícios apontados, a parlamentar solicita a investigação dos contratos e a adoção de medidas para garantir a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação estadual.