Davi Alcolumbre sinaliza votação de PEC dos agentes de saúde na próxima semana

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, indicou na quarta-feira (17) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, poderá ser votada pelo Plenário na próxima semana.

O anúncio foi feito durante sessão plenária após a apresentação do Requerimento 454/2026, protocolado pelo senador Irajá e subscrito por 68 parlamentares, solicitando urgência na tramitação da matéria.

Segundo Alcolumbre, a proposta tem sido analisada com cautela devido aos impactos financeiros estimados para os cofres públicos. Dados citados pelo presidente do Senado, com base em informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Ministério da Previdência, apontam que a PEC poderá gerar um custo de aproximadamente R$ 69 bilhões, além de um déficit de cerca de R$ 28 bilhões nos regimes previdenciários e um aumento de despesas de R$ 24 bilhões ao longo dos próximos dez anos.

Apesar das preocupações fiscais, o senador afirmou que a decisão sobre a tramitação da proposta será compartilhada com os demais parlamentares e não ficará restrita à presidência da Casa.

“É impossível uma só pessoa atrapalhar a vida de 400 mil trabalhadores que prestam um belo serviço à sociedade brasileira”, declarou durante a sessão.

A expectativa é que, após consultas aos líderes e senadores, a matéria seja incluída na pauta de votações da próxima semana.

A PEC 14/2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos de idade e os homens aos 60 anos, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.

As regras serão aplicadas tanto aos profissionais vinculados aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta também prevê que períodos de afastamento para exercício de mandato sindical ou classista da categoria sejam contabilizados para fins de aposentadoria. Além disso, poderá ser considerado o tempo de trabalho em condição de readaptação funcional quando a mudança de função decorrer de acidente de trabalho, doença profissional ou enfermidade relacionada à atividade laboral.

Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.