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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do crime de coação no curso do processo. A decisão poderá resultar na condenação ou absolvição do parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos.
A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e criar um ambiente de intimidação em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, o ex-deputado buscou influenciar autoridades dos Estados Unidos para adotar medidas que impactassem ministros do STF e o próprio Brasil, com o objetivo de impedir a responsabilização criminal do ex-presidente.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para influenciar autoridades ou interferir no andamento de um processo judicial. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Também participam da votação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Para condenação ou absolvição são necessários, no mínimo, três votos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as investigações reuniram documentos, entrevistas, publicações em redes sociais e trocas de mensagens que indicariam uma atuação coordenada de Eduardo Bolsonaro para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro.
Entre os elementos apontados pela acusação estão declarações públicas do ex-deputado, manifestações de autoridades norte-americanas sobre o processo envolvendo Jair Bolsonaro, além de mensagens trocadas entre pai e filho sobre estratégias políticas e jurídicas.
A PGR argumenta que as ações teriam sido utilizadas como forma de ameaça para constranger autoridades responsáveis pelo julgamento da ação penal relacionada à tentativa de golpe.
A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União, que pediu a absolvição do ex-deputado por falta de provas.
A DPU também questiona a validade do processo, alegando irregularidades na citação do acusado e apontando impedimento do ministro Alexandre de Moraes para atuar no caso, por ser citado como uma das supostas vítimas das condutas investigadas.
Segundo a defesa, as manifestações atribuídas a Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, não configurando ameaça ou tentativa de interferência no Judiciário.
Caso seja condenado, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar pena de prisão e também ficar inelegível, dependendo dos desdobramentos da decisão judicial e da legislação eleitoral.
O julgamento desta terça-feira é considerado um dos mais importantes relacionados às investigações sobre os atos que sucederam as eleições presidenciais de 2022 e deve ter forte repercussão política e jurídica no país.
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