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O governo federal deverá apresentar nos próximos dias uma proposta para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI). O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante participação virtual em um seminário realizado em Florianópolis (SC).
Segundo o ministro, a proposta está em fase final de elaboração e busca corrigir a defasagem dos limites de faturamento do MEI, que permanecem sem reajuste há vários anos. De acordo com ele, a atualização é necessária para garantir melhores condições de crescimento aos pequenos negócios e estimular a economia.
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta, mas teremos novidades nos próximos dias”, afirmou Paulo Pereira durante o evento promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Simples Nacional.
A discussão ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê o aumento do limite anual de faturamento para enquadramento como MEI, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O projeto também amplia a capacidade de contratação dos microempreendedores, permitindo até dois empregados registrados, em vez de apenas um, como estabelece a legislação vigente.
Relator da proposta na Câmara, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu a aprovação da matéria e afirmou que a atualização dos limites não deve ser interpretada como renúncia fiscal. O parlamentar também sugeriu a criação de um mecanismo de correção automática dos valores, evitando que os empreendedores dependam de novas votações legislativas para adequar os limites à realidade econômica do país.
Durante o seminário, representantes de entidades empresariais destacaram que a falta de atualização dos valores tem impactado diretamente os pequenos negócios. Segundo eles, a defasagem dos limites pode dificultar o crescimento das empresas, aumentar a informalidade e até levar ao encerramento de atividades.
Representantes do setor produtivo também defenderam que a ampliação do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de mais um funcionário poderão contribuir para a geração de empregos formais e para o fortalecimento dos microempreendedores em todo o país.
O relator do projeto informou que pretende construir um texto de consenso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posterior análise final pelo Senado Federal.
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