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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 438/2025, que amplia as medidas de inclusão para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da capital. A proposta recebeu 39 votos favoráveis durante reunião realizada na segunda-feira (15) e agora segue para sanção ou veto do Executivo municipal.
De autoria do vereador Diego Sanches (Solidariedade), o projeto torna obrigatória a elaboração de uma ficha de anamnese ampliada para alunos com TEA matriculados em instituições públicas, privadas e conveniadas de Belo Horizonte.
A proposta prevê que a ficha reúna informações importantes para auxiliar a equipe pedagógica no acolhimento e acompanhamento dos estudantes. Além de diagnósticos e laudos médicos, o documento deverá conter dados sobre formas de comunicação, sensibilidades sensoriais, preferências, estratégias para evitar crises e informações relacionadas à alimentação, sono e uso de medicamentos.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo líder de governo na Câmara, vereador Bruno Miranda (PDT), que ajusta a forma de implementação da medida.
Pelo projeto, a ficha deverá ser preenchida no ato da matrícula, no início de cada ano letivo quando houver alterações, em casos de transferência escolar e sempre que ocorrer alguma mudança significativa no quadro do estudante.
Segundo os autores, a iniciativa busca oferecer mais suporte às escolas e garantir estratégias pedagógicas individualizadas para os alunos com autismo.
Os vereadores também aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei 824/2026, que trata do reaproveitamento de materiais didáticos na educação infantil privada.
A proposta proíbe que escolas exijam a compra de materiais novos sem justificativa técnica, permitindo a reutilização de livros, apostilas e plataformas digitais de anos anteriores. O texto também veda a obrigatoriedade de aquisição em fornecedores específicos e a chamada venda casada entre materiais impressos e plataformas digitais.
Os autores defendem que a medida pode reduzir custos para as famílias e evitar práticas consideradas abusivas no mercado de material escolar.
O projeto recebeu 32 votos favoráveis e seis contrários. Como não recebeu emendas, já está apto para votação em segundo turno.
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