Lula revoga “taxa das blusinhas” temporariamente e compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter isenção federal

O presidente Lula assinou na terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A decisão põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, criada em 2024 e alvo de críticas de consumidores desde sua implementação.

A medida entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União e deve impactar diretamente plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress.

Até então, compras de até US$ 50 eram taxadas em 20% pelo governo federal. Com a mudança, permanece apenas a cobrança do ICMS estadual, atualmente em 17% na maioria dos estados e de até 20% em algumas unidades da federação.

Durante anúncio no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no controle das remessas internacionais.

Segundo ele, o programa Remessa Conforme permitiu maior fiscalização das plataformas estrangeiras e reduziu significativamente a entrada irregular de produtos no país.

A medida também ocorre em meio à pressão política enfrentada pelo governo em ano eleitoral. Desde a criação do imposto, consumidores criticavam o aumento nos preços de produtos importados de baixo valor, especialmente itens de vestuário, acessórios e eletrônicos.

Antes mesmo da sanção da lei que criou a cobrança, Lula já havia demonstrado desconforto com a medida, alegando que ela poderia atingir consumidores de menor renda.

Especialistas em comércio exterior avaliam que os efeitos para o consumidor devem ser sentidos rapidamente. Sem a cobrança federal de 20%, o valor final das compras internacionais tende a cair de forma imediata.

Na prática, uma compra de US$ 50 que anteriormente chegava a cerca de R$ 354 após impostos poderá custar aproximadamente R$ 295, considerando apenas o ICMS e a cotação atual do dólar.

O economista André Galhardo afirma que o fim da tributação beneficia diretamente os consumidores, mas alerta para impactos negativos sobre a indústria nacional.

Segundo ele, a taxação criada em 2024 funcionava como mecanismo de proteção para setores brasileiros, especialmente o varejo têxtil, diante da concorrência de produtos asiáticos vendidos a preços mais baixos.

Entidades empresariais reagiram negativamente ao anúncio do governo federal. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e afirmou que a decisão amplia a concorrência desleal contra empresas brasileiras.

Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria declarou que a revogação do imposto enfraquece a indústria nacional e prejudica o comércio formal.

O presidente da frente parlamentar, Julio Lopes, afirmou que empresários brasileiros continuam submetidos a elevada carga tributária, enquanto produtos importados voltam a entrar no mercado com menos impostos.

A revogação da “taxa das blusinhas” também gera preocupação na área fiscal do governo. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, uma alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em 2025, a arrecadação total com a taxa chegou a R$ 5 bilhões, valor considerado relevante para o esforço do governo em atingir a meta fiscal prevista no arcabouço fiscal.

Mesmo com a perda de arrecadação, o Palácio do Planalto aposta no impacto positivo da medida sobre o consumo e na melhora da percepção popular em meio à corrida eleitoral deste ano.