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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional para fins de concursos públicos e processos seletivos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) e ainda será analisada pelo Congresso Nacional.
O texto vetado alterava a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008) e determinava que o período de estágio supervisionado pudesse ser contabilizado como experiência profissional. A proposta também abria possibilidade para que a medida fosse aplicada em concursos públicos, conforme regulamentação futura.
Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que a proposta descaracteriza a finalidade educacional do estágio, que tem como principal objetivo complementar a formação acadêmica dos estudantes.
Segundo o Executivo, apesar da intenção de ampliar oportunidades para jovens no mercado de trabalho, a mudança comprometeria os critérios de seleção em concursos públicos e enfraqueceria o caráter pedagógico da atividade.
O governo também apontou possível inconstitucionalidade no projeto. De acordo com a argumentação apresentada, a proposta poderia centralizar competências no âmbito federal e interferir na autonomia de estados e municípios para regulamentar regras relacionadas aos concursos públicos.
O Projeto de Lei 2.762/2019 havia sido aprovado pelo Senado em abril deste ano, após já ter recebido aval da Câmara dos Deputados anteriormente.
Durante a tramitação da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do projeto no Plenário, defendeu que o estágio já representa uma vivência prática no ambiente profissional e contribui diretamente para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho.
Agora, o veto presidencial será analisado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
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