Brasileira lidera elaboração de regras globais para mineração em alto-mar

A oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho está à frente de uma das discussões mais estratégicas da governança oceânica mundial: a criação de um código internacional para regulamentar a mineração em águas profundas. Desde 2025, ela ocupa o cargo máximo da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês), organismo ligado à Organização das Nações Unidas responsável pela gestão dos recursos minerais localizados além das jurisdições nacionais.

Com sede em Kingston, a entidade administra uma área equivalente a 54% dos oceanos do planeta. Agora, os 171 países-membros e a União Europeia negociam as regras que poderão autorizar a exploração comercial desses recursos em alto-mar.

Em entrevista à Agência Brasil, Letícia Carvalho afirmou que o processo de construção do Código de Mineração já ultrapassa uma década de debates e busca equilibrar interesses econômicos e preservação ambiental.

“Esse é um trabalho longo e, como todo trabalho multilateral, ele exige consenso”, afirmou. Segundo ela, a expectativa é que o texto final seja concluído até o fim deste ano ou no início de 2027.

A regulamentação é considerada essencial para definir limites e responsabilidades na exploração mineral em regiões oceânicas profundas, onde ainda não há atividades comerciais em larga escala. “As atividades minerais precisam acontecer de forma a não gerar danos descontrolados ou irreversíveis a esses ambientes sensíveis”, destacou a secretária-geral.

Os minerais encontrados no fundo do mar despertam interesse crescente por parte de setores ligados à transição energética, tecnologia e segurança industrial. Ao mesmo tempo, especialistas alertam para os impactos ambientais ainda pouco conhecidos em ecossistemas situados entre 2 mil e 11 mil metros de profundidade.

Além da mineração, a ISA também atua na mediação de diferentes usos dos oceanos, incluindo biodiversidade, pesca e infraestrutura submarina. “A proteção ambiental vem intrínseca como uma obrigação”, ressaltou Letícia Carvalho.

Outro projeto em desenvolvimento é a criação de um biobanco internacional voltado à preservação de amostras biológicas coletadas durante pesquisas exploratórias no fundo do mar. O material será armazenado em parceria com o governo da Coreia do Sul e integrado ao Deep Data, considerado o maior banco de dados sobre fundos marinhos do mundo.

De acordo com a brasileira, as empresas e governos interessados em futuras atividades minerárias terão obrigação de financiar a conservação das amostras biológicas por pelo menos 15 anos. “Não utilizaremos recursos de pagamento de impostos, mas sim dos próprios interessados na mineração”, explicou.

A próxima rodada de negociações da ISA está prevista para junho e julho, durante a 31ª Sessão da organização.