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O Senado Federal voltará a analisar o projeto de lei que prevê isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes de baixa renda que viajem ao exterior para atividades acadêmicas. O texto retornou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que o benefício será concedido apenas a estudantes cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha renda mensal de até três salários mínimos.
Além disso, a viagem deverá ter finalidade comprovadamente ligada a atividades de ensino, pesquisa ou extensão fora do país.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Na versão original, a isenção poderia ser aplicada a qualquer estudante brasileiro que comprovasse necessidade do documento para fins acadêmicos internacionais.
Durante a tramitação no Congresso, no entanto, o texto passou a limitar o benefício ao público de baixa renda. A Câmara ampliou ainda mais as exigências ao determinar que os critérios de renda e inscrição no CadÚnico sejam cumpridos de forma simultânea.
Segundo estimativas apresentadas durante a análise da proposta, o impacto financeiro da medida seria de aproximadamente R$ 1,63 milhão por ano.
Agora, os senadores deverão avaliar as alterações feitas pelos deputados antes da votação final do projeto.
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