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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta tarde (7), em definitivo o Projeto de Lei 173/2025, que prevê ações de desobstrução de vias e espaços públicos ocupados irregularmente na capital mineira. A proposta foi aprovada por 27 votos favoráveis e 10 contrários, além de uma abstenção do vereador Lucas Ganem (Pode).
De autoria do vereador Braulio Lara (Novo), o texto determina que a Prefeitura de Belo Horizonte realize a retirada de estruturas, objetos e elementos instalados em vias públicas que prejudiquem a circulação de pedestres e veículos.
A proposta ganhou força após o aumento das reclamações sobre calçadas bloqueadas, acúmulo de colchões, móveis, barracas improvisadas e objetos espalhados em diferentes pontos da capital, principalmente na região central. Parlamentares favoráveis afirmam que o projeto busca preservar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade e devolver o espaço público à população.
Durante a discussão em plenário, nesta tarde (7), o vereador Pedro Patrus (PT) criticou duramente a proposta e classificou o texto como “higienista”. Segundo ele, o projeto trata a população em situação de rua como problema urbano e não como questão social. O parlamentar afirmou ainda que a medida pode incentivar ações de retirada sem assegurar políticas públicas efetivas de acolhimento, moradia e assistência social.
Patrus também argumentou que a proposta prioriza a “limpeza” dos espaços públicos sem enfrentar as causas estruturais do aumento da vulnerabilidade social na cidade. Vereadores de esquerda acompanharam o posicionamento e votaram contra a matéria.
Já os defensores do projeto rebateram afirmando que o texto não impede ações de assistência social, mas estabelece limites para ocupações permanentes que prejudiquem comerciantes, moradores, pessoas com deficiência e cidadãos com dificuldade de locomoção.
Com a aprovação em definitivo na Câmara, o texto segue agora para análise do prefeito Álvaro Damião (UB), que poderá sancionar ou vetar a proposta.
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