Tribunal de Contas conclui mediação sobre expansão do saneamento em cidades mineiras

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu a mediação entre a Copasa e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para viabilizar a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 cidades mineiras que já possuem contratos de abastecimento de água com a companhia.

A negociação foi conduzida pela Mesa de Conciliação do tribunal, coordenada pelo conselheiro Agostinho Patrus, com participação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (MPC-MG).

Durante a reunião, realizada nesta quinta-feira, Copasa e AMM apresentaram uma proposta de termo de autocomposição, que ainda será analisada pelas áreas técnicas do tribunal antes de seguir para deliberação do plenário.

Os municípios envolvidos são, em sua maioria, cidades de pequeno porte. Segundo o levantamento apresentado, 224 deles têm menos de 11 mil habitantes. Atualmente, 47% dessas cidades possuem coleta de esgoto sem tratamento adequado, enquanto apenas 9,8% realizam o tratamento efetivo dos resíduos.

A iniciativa busca acelerar o cumprimento das metas do Novo Marco do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.

De acordo com o conselheiro Agostinho Patrus, a ampliação da rede de esgotamento sanitário poderá gerar impactos ambientais e sociais relevantes, reduzindo o despejo de esgoto sem tratamento em rios e córregos, além de contribuir para melhorias na saúde pública.

A presidente da Copasa, Marília Melo, afirmou que o entendimento construído durante a mediação representa um avanço importante para a universalização do saneamento em Minas Gerais. Segundo ela, a expectativa é ampliar o tratamento de esgoto nos municípios contemplados até 2033.

Já o presidente da Associação Mineira de Municípios, Lucas Vieira, destacou que o acordo oferece maior segurança jurídica aos municípios para decidirem sobre a adesão ao novo modelo.

Entre as medidas previstas está a possibilidade de antecipação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento, abastecido por repasses tarifários da Copasa e regulado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Dependendo da adesão das cidades, os recursos podem ultrapassar R$ 350 milhões.

O acordo também prevê o adiamento do início da operação e da cobrança das tarifas de esgotamento sanitário para 2029, além de um cronograma escalonado de investimentos.

Segundo o tribunal, a mediação foi motivada por apontamentos de uma auditoria operacional realizada em 2024, que identificou desafios estruturais no setor de saneamento e apresentou recomendações para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto em Minas Gerais.