Maioria de alunos com deficiência na rede estadual de MG não recebe atendimento educacional especializado

Em Minas Gerais, a maior parte dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação está matriculada em classes regulares da educação básica. Apesar disso, o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) ainda não é realidade para a maioria.

Dados apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) em audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (23) mostram que apenas pouco mais de 30% desse público recebe o atendimento específico previsto em lei. O debate integra o acompanhamento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE), em vigor desde 2018.

Segundo os números do Censo Escolar de 2024, mais de 97% dos estudantes de 4 a 17 anos com deficiência estão em classes comuns. No entanto, o atendimento especializado considerado fundamental para garantir aprendizagem e permanência com qualidade ainda alcança uma parcela limitada dos alunos.

A meta 4 do PEE prevê justamente a universalização do AEE para esse público, preferencialmente na rede regular de ensino. Hoje, porém, o cenário está distante desse objetivo.

A Secretaria de Educação apresentou iniciativas implementadas nos últimos anos, como a criação de cerca de 1.500 salas de recursos multifuncionais, a instalação de 47 centros de referência em educação especial inclusiva e a ampliação da formação de professores.

O número de profissionais de apoio também cresceu de forma expressiva: passou de 1.796, em 2014, para 22.367 em 2025.

Apesar disso, especialistas apontam que a expansão ainda não foi suficiente para garantir cobertura adequada. Levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citado na audiência, indica que apenas 19,6% das escolas mineiras oferecem atendimento educacional especializado de um total de 15.685 instituições.

Dessas, a maioria está concentrada em áreas urbanas. Em regiões rurais, assentamentos, comunidades quilombolas e terras indígenas, a presença do serviço é ainda mais restrita.

Durante a audiência, pesquisadores e representantes de entidades educacionais apontaram problemas estruturais que dificultam a efetivação da política de inclusão.

Entre os principais entraves estão a falta de profissionais suficientes, a baixa cobertura de formação continuada, a infraestrutura inadequada e a concentração do atendimento em poucas escolas, o que obriga deslocamentos longos de estudantes.

Também foram relatadas dificuldades na oferta de transporte adaptado, demora na designação de professores de apoio e funcionamento irregular das salas de recursos, que em muitos casos não operam em tempo integral.

Os dados educacionais também indicam desafios mais amplos. Parte dos estudantes com deficiência apresenta baixos índices de escolaridade e altas taxas de analfabetismo em comparação com a população sem deficiência, segundo estudos apresentados na audiência.

Para especialistas, isso reforça a necessidade de políticas mais integradas entre educação, saúde e assistência social, além de maior articulação entre Estado e municípios.

Parlamentares e representantes da sociedade civil cobraram medidas mais efetivas para garantir o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação.

A avaliação geral é de que, embora haja avanços na matrícula e em programas de apoio, a estrutura de atendimento especializado ainda não acompanha a demanda existente.

Ao fim do encontro, foi defendida a realização de auditoria sobre a Meta 4 do PEE pelo Tribunal de Contas do Estado, com o objetivo de identificar gargalos e orientar ajustes nas políticas públicas.

As audiências de monitoramento do plano seguem até maio, com a expectativa de consolidar um diagnóstico sobre o cumprimento das metas educacionais em Minas Gerais.