MG não cumpre metas de ensino integral e desempenho escolar fica abaixo do esperado

Minas Gerais não conseguiu cumprir metas centrais do Plano Estadual de Educação (PEE), tanto na ampliação do ensino em tempo integral quanto na melhoria da qualidade do ensino. Os dados foram apresentados na quinta-feira (23) durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que monitora a execução do plano.

Segundo o Censo Escolar de 2024, apenas 9,9% dos estudantes da rede pública estadual estão matriculados em escolas de tempo integral o que represente menos da metade da meta de 25% estabelecida pelo PEE. No caso das unidades de ensino, 22,6% oferecem a modalidade, também distante do objetivo de atingir 50%.

Apesar do descumprimento, representantes da Secretaria de Estado de Educação afirmaram que houve avanço em relação a 2021, quando os índices eram de 6,9% dos alunos e 11,3% das escolas. Ainda assim, o crescimento foi considerado insuficiente.

No cenário nacional, Minas aparece em posições intermediárias ou baixas. O estado ocupa o 21º lugar no percentual de alunos em tempo integral, abaixo da média brasileira de 20,8%. Já no indicador de escolas com jornada ampliada, aparece na 15ª colocação, também inferior à média nacional.

Durante a audiência, especialistas chamaram atenção para problemas estruturais que dificultam a expansão do modelo. Dados apontam que apenas 0,4% das escolas oferecem atividades complementares, consideradas fundamentais para o funcionamento do ensino integral.

Também foram relatados casos de evasão escolar associados à implementação da jornada ampliada sem diálogo com a comunidade. Em uma escola estadual de Belo Horizonte, o número de alunos caiu significativamente após a adoção do modelo, sendo recuperado apenas com o retorno de turmas regulares.

Outro ponto levantado foi a dificuldade enfrentada por estudantes que precisam trabalhar. Para esse grupo, a permanência em tempo integral pode se tornar inviável, o que reforça o risco de exclusão.

Além da ampliação do ensino integral, a qualidade da educação também ficou aquém das metas previstas. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Minas Gerais não atingiu os resultados esperados em nenhuma etapa.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, o estado registrou nota 6,2, abaixo da meta de 6,9. Nos anos finais, o índice foi de 4,6, inferior à meta de 5,7 e à média nacional. No ensino médio, o desempenho foi ainda menor: nota 4, distante da meta de 5,2.

Os dados reforçam um cenário de fragilidade na trajetória escolar. De acordo com informações apresentadas na audiência, cerca de 39% dos alunos que ingressam no ensino fundamental não chegam ao ensino médio.

Representantes da Secretaria de Educação reconheceram os desafios, mas defenderam a continuidade da política de ensino integral. Segundo a pasta, medidas como a aquisição de laboratórios móveis, reforço pedagógico e maior apoio à gestão escolar estão em andamento para tentar melhorar os indicadores.

Já parlamentares criticaram o descumprimento das metas e cobraram providências mais efetivas do governo estadual. Para eles, os dados indicam falhas no planejamento e na execução das políticas públicas educacionais, o que compromete o avanço da educação em Minas Gerais.