Audiência aponta irregularidades em contrato entre Prefeitura de BH e Copasa

A renovação do contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/4), na Câmara Municipal. Especialistas, parlamentares e representantes de entidades apontaram possíveis irregularidades jurídicas, falta de transparência e riscos para a população.

A reunião foi convocada pelos vereadores Pedro Patrus e Luiza Dulci, que questionaram os termos do aditivo contratual, cuja vigência pode se estender até 2073.

Durante a audiência, parlamentares cobraram esclarecimentos sobre os estudos técnicos que embasaram o novo contrato, os impactos financeiros para o Fundo Municipal de Saneamento e os possíveis efeitos em caso de privatização da Copasa.

Segundo Luiza Dulci, o aditivo não foi debatido previamente com a Câmara Municipal nem com o Conselho Municipal de Saneamento, o que levanta preocupações sobre a transparência do processo.

Representantes da prefeitura afirmaram que o novo termo prevê investimentos no sistema de captação, tratamento e distribuição de água, além de manutenção do repasse de 4% da receita líquida ao fundo municipal.

Um dos principais pontos de preocupação levantados foi o possível impacto nas tarifas de água. De acordo com representantes sindicais, o aditivo pode resultar em aumento de cerca de 4% para os consumidores.

Também foi destacado que, sem licitação, a definição de tarifas deve seguir regras da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), conforme o marco legal do saneamento.

Participantes da audiência levantaram ainda suspeitas de irregularidades no contrato, incluindo possíveis conflitos de interesse e indícios de corrupção.

O deputado estadual Professor Betão classificou a renovação como “escândalo”, enquanto a deputada Bella Gonçalves afirmou que o novo contrato pode facilitar a privatização da Copasa e impactar a qualidade dos serviços.

Especialistas também apontaram que experiências de privatização em outros locais resultaram em aumento de tarifas e piora na prestação dos serviços.

Como encaminhamento, os vereadores devem formalizar pedidos de acesso aos estudos que fundamentaram o contrato e solicitar reuniões com o Executivo municipal para obter mais esclarecimentos.

Além disso, foi anunciado apoio a uma representação junto ao Tribunal de Contas para investigar possíveis irregularidades no processo.