Proposta de selo para incentivar contratação de vítimas de violência avança em 2º turno

A criação de um selo municipal para incentivar empresas a contratarem mulheres em situação de vulnerabilidade social avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 254/2025 recebeu parecer favorável em 2º turno na Comissão de Mulheres, nesta quinta-feira (9), com alterações que ampliam o público atendido pela proposta.

Originalmente voltado para vítimas de violência doméstica, o texto foi modificado por meio de um substitutivo apresentado pelo vereador Bruno Miranda (PDT). A nova versão passa a contemplar mulheres em diferentes contextos de vulnerabilidade social, como mães solo, pessoas com deficiência e moradoras de áreas periféricas.

Relatora da matéria, a vereadora Luiza Dulci (PT) defendeu a ampliação como forma de tornar a política pública mais abrangente. Segundo ela, a violência é apenas uma das dimensões da vulnerabilidade enfrentada por mulheres e, muitas vezes, sequer é formalmente registrada.

“A subnotificação é uma realidade. Há mulheres que não conseguem comprovar a violência, mas que ainda assim precisam de apoio para reconstruir a autonomia”, argumentou.

O projeto, de autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB) e Trópia (Novo), prevê a criação do selo “Instituição Amiga da Mulher”. A certificação será concedida a empresas e entidades que comprovarem a contratação dessas mulheres e adotarem políticas de apoio, como capacitação profissional e ações de desenvolvimento.

Além disso, o texto estabelece critérios como a implementação de programas internos de prevenção à violência e ao assédio, bem como medidas que garantam a permanência e a progressão profissional das trabalhadoras beneficiadas.

A proposta também prevê parcerias com instituições da rede de proteção, com o objetivo de oferecer suporte contínuo às mulheres contratadas.

O substitutivo incorpora o projeto à Lei Municipal 11.633/2023, que institui o selo “BH Emprega + Mulher”. Com isso, a iniciativa passa a integrar uma política pública já em vigor, ampliando seu alcance e estrutura.

Outro ponto relevante é a dispensa de comprovação formal de violência para acesso ao benefício — medida que busca contornar a dificuldade de registro e denúncia em muitos casos.

Após a aprovação na Comissão de Mulheres, o projeto segue agora para análise nas comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Só depois dessas etapas poderá ser levado à votação final em plenário.

Se aprovado, dependerá do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para entrar em vigor.

Durante a mesma reunião, a comissão também aprovou a realização de uma visita técnica à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Belo Horizonte. A inspeção está marcada para o dia 8 de maio e deve avaliar a estrutura física da unidade, a capacidade de atendimento e a efetividade dos serviços prestados.

A iniciativa busca levantar informações que possam subsidiar futuras ações e políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher na capital.