Projeto que cria selo para empresas que contratam vítimas de violência avança na Câmara

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o avanço, em 2º turno nas comissões, de um projeto que cria um selo para reconhecer empresas que contratam mulheres vítimas de violência. 

A proposta, que ainda precisa passar por novas etapas antes da votação final em plenário, pretende estimular a empregabilidade e fortalecer políticas de apoio à autonomia dessas mulheres.

O Projeto de Lei  254/2025 tem como objetivo incentivar empresas e entidades a contratarem mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo como contrapartida um selo de responsabilidade social. 

De autoria das vereadoras Loíde Gonçalves (MDB) e Trópia (Novo), o projeto recebeu uma emenda do líder de governo, Bruno Miranda (PDT), que altera a proposta original. Em vez de criar um novo selo, o texto passa a incorporar as diretrizes à legislação já existente do programa “BH Emprega + Mulher”, ampliando seu alcance.

A nova versão inclui, além das vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de vulnerabilidade como público prioritário.

Também estabelece critérios mais amplos para a concessão do selo, como a adoção de políticas internas de prevenção à violência e ao assédio, programas de qualificação profissional e ações que garantam a permanência e progressão das trabalhadoras nas empresas.

Segundo o parecer aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, o projeto é constitucional e não interfere na autonomia do Executivo. A proposta agora segue para análise de outras comissões temáticas antes de ser votada em definitivo pelo plenário.

Após passar pelas comissões de mérito, o projeto ainda precisa ser aprovado em votação final no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo municipal.