Justiça cobra ação imediata após falha em barragem no Norte de Minas

A Justiça Federal determinou uma série de providências urgentes para garantir a segurança da Barragem de Lages, situada em Porteirinha, após um rompimento parcial registrado no início de março. A decisão responsabiliza a Codevasf pela adoção de medidas emergenciais, incluindo intervenções técnicas e assistência à população atingida.

A medida judicial atende a um pedido da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que acionou a Justiça diante do risco de agravamento da situação. O episódio provocou a retirada preventiva de moradores da área próxima à barragem e acendeu o alerta sobre a estabilidade da estrutura, especialmente em meio ao período chuvoso que atinge o Norte de Minas Gerais.

De acordo com a decisão, a companhia deverá apresentar, em até cinco dias, um diagnóstico geotécnico detalhado, além de iniciar ações para reduzir o volume de água do reservatório e implementar monitoramento contínuo, com envio de relatórios diários aos órgãos competentes. Também foi fixado prazo de 30 dias para regularizar documentos obrigatórios de segurança, como planos de emergência e laudos técnicos atualizados.

Relatórios técnicos apontam que o incidente ocorreu após chuvas intensas elevarem o nível da barragem, provocando transbordamento e danos à estrutura. No entanto, as análises indicam que fatores estruturais também contribuíram para o problema, como falhas de manutenção e ausência de medidas preventivas ao longo do tempo.

Vistorias realizadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas identificaram indícios de deterioração, incluindo sistemas de drenagem comprometidos e falta de conservação adequada. O histórico da barragem já registrava ocorrências anteriores, o que reforça o cenário de vulnerabilidade.

A resposta ao incidente mobilizou diferentes órgãos estaduais, entre eles a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, que atuaram de forma integrada na avaliação de riscos e na proteção das comunidades.

Na decisão, o magistrado destaca que a situação exige intervenção imediata para evitar consequências mais graves, tanto para moradores quanto para o meio ambiente. Ele também ressalta que a continuidade das chuvas amplia o risco de novos episódios.