Projetos sobre Alzheimer, prioridade para idosos e pontos de ônibus entram na pauta da Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quarta-feira (6), uma série de projetos voltados à ampliação de políticas públicas para a população idosa e melhorias na infraestrutura urbana da capital. Entre os destaques da pauta estão a criação de um programa de apoio a pessoas com Alzheimer, a prioridade de atendimento para idosos acima de 80 anos e a instalação de abrigos em pontos de ônibus.

A sessão está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.

Um dos principais itens em discussão é o Projeto de Lei 452/2025, que propõe a criação do Programa Municipal de Apoio às Pessoas com doença de Alzheimer e outras demências. De autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira, a proposta busca fortalecer ações de orientação, prevenção e assistência, com foco na qualidade de vida e no cuidado integral dos pacientes.

O texto prevê campanhas educativas, disseminação de informações sobre sinais de alerta e oferta de apoio psicossocial a familiares e cuidadores. Também inclui a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, além da criação de redes de apoio para quem convive com pessoas diagnosticadas com demência. Para avançar, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis em primeiro turno.

Outro projeto na pauta é o PL 255/2025, que trata da prioridade especial de atendimento para pessoas com mais de 80 anos em estabelecimentos públicos e privados. A proposta determina a obrigatoriedade de sinalização visível informando esse direito, já previsto em legislação federal, mas que, segundo a autora, nem sempre é respeitado na prática.

O texto passou por alterações durante a tramitação, incluindo ajustes que detalham a forma de comunicação da prioridade e flexibilizam a exigência de estruturas exclusivas, como guichês e caixas. Para ser aprovado em definitivo, o projeto também depende do apoio mínimo de 21 vereadores.

Já o PL 238/2025 propõe mudanças na estrutura dos pontos de ônibus da capital, com a previsão de instalação de abrigos para passageiros. A medida busca reduzir transtornos causados pela exposição ao sol e à chuva, além de melhorar a segurança e a acessibilidade.

Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas que flexibilizam a obrigatoriedade, permitindo a instalação dos abrigos conforme a demanda de passageiros em cada local. Assim como os demais itens da pauta, a proposta precisa de maioria simples para seguir para sanção ou veto do Executivo.