Justiça determina que denúncia contra presidente da Câmara de Santa Luzia seja levada ao plenário

Uma decisão da Justiça determinou que a Câmara Municipal de Santa Luzia inclua, obrigatoriamente, na pauta da próxima sessão ordinária, a leitura de uma denúncia que pede a cassação do presidente da Casa, Glayson Johnny. A medida atende a um mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Marra, autor da denúncia.

O caso teve início com a apresentação de um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, protocolado diretamente na Câmara Municipal. 

Marra também já teve atuação em um caso semelhante no município de Belo Horizonte. Ele foi o responsável pela denúncia que resultou, em 2018, na cassação do então vereador Wellington Magalhães (DC).

Diante da falta de andamento, o advogado impetrou um mandado de segurança na Justiça com o objetivo de destravar o processo, alegando que o próprio denunciado estaria impedindo o regular prosseguimento da denúncia dentro da Câmara.

Na decisão, a Justiça reconheceu a omissão e determinou que a denúncia siga o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que regula processos de cassação de mandatos. Com isso, o texto deverá ser lido em plenário, etapa necessária para que os vereadores decidam se a denúncia será aceita e se uma investigação será aberta.

A inclusão na pauta, no entanto, depende de um ponto formal. Caso o presidente da Câmara seja notificado por oficial de justiça antes da próxima terça-feira, a leitura deverá ocorrer já na próxima sessão ordinária. Se a notificação não acontecer a tempo, o procedimento poderá ser realizado na sessão seguinte.

A denúncia apresentada por Marra aponta possíveis irregularidades em contratos relacionados à gestão de trabalhadores terceirizados.

Com a decisão judicial, o andamento do caso deixa de depender exclusivamente da presidência da Câmara e passa a ser submetido ao conjunto dos vereadores, que deverão decidir, em plenário, se recebem ou arquivam a denúncia.