Câmara de BH aprova projeto que proíbe dinheiro público em shows com apologia ao crime

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para financiar shows, artistas ou eventos que façam apologia ao crime organizado, facções criminosas, tráfico de drogas ou à violência. 

O texto também estabelece que apresentações com conteúdo sexual explícito ou que incentivem o uso de drogas não poderão receber apoio financeiro do poder público municipal para a realização de eventos na capital mineira.

A proposta é de autoria do vereador Vile Santos. Segundo o parlamentar, a iniciativa não busca restringir estilos musicais ou impedir manifestações culturais, mas garantir que verbas públicas não sejam destinadas a conteúdos que promovam ou exaltem atividades criminosas.

Durante a sessão, a votação gerou discussões entre os vereadores e também mobilizou pessoas que acompanhavam a reunião no plenário. Parlamentares favoráveis defenderam que a medida pode ajudar a evitar a influência de organizações criminosas, principalmente entre jovens.

Por outro lado, vereadores contrários criticaram a proposta e afirmaram que a legislação brasileira já prevê punições para a prática de apologia ao crime. Eles também levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade artística e em manifestações culturais populares.

Após a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por novas etapas de análise antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno. Somente depois dessa etapa o texto poderá seguir para sanção e virar lei em Belo Horizonte.