TJMG barra a construção de hidrelétrica em rio com espécies ameaçadas de extinção em Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão da licença prévia concedida para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Ouro Fino, prevista para ser construída no Rio Santo Antônio, na região Central do estado. O empreendimento afetaria diretamente os municípios de Ferros e Joanésia.

A decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alertou para a possibilidade de impactos ambientais severos e até irreversíveis à biodiversidade da região.

De acordo com o TJMG, diante da divergência entre pareceres técnicos especializados e a decisão administrativa que autorizou a licença ambiental, deve prevalecer o princípio da cautela. Os desembargadores aplicaram os princípios da precaução e da prevenção, que priorizam a proteção ambiental em situações de incerteza científica e risco de danos significativos à natureza.

Para os promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria de Defesa dos Animais (CEDA), a decisão tem grande relevância ambiental. Segundo eles, o entendimento reforça a proteção da fauna e reconhece a importância de rios preservados para a manutenção da biodiversidade.

Ainda conforme o Ministério Público, empreendimentos com potencial de degradação ambiental devem ser avaliados com rigor técnico e cautela antes de receberem qualquer tipo de autorização.

Outro ponto destacado na decisão judicial é o papel estratégico do Rio Santo Antônio na recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce, que sofreu fortes impactos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

Com a decisão, a Justiça concedeu parcialmente o recurso apresentado pelo MPMG e determinou a suspensão dos efeitos da licença prévia da hidrelétrica até que haja análise definitiva da Ação Civil Pública (ACP).

O Rio Santo Antônio é considerado área prioritária para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais. O local abriga diversas espécies de peixes, incluindo animais endêmicos e ameaçados de extinção, como o surubim-do-doce, o timburé, o andirá e a pirapitinga. A manutenção do fluxo natural do rio é considerada fundamental para garantir a sobrevivência dessas espécies e a preservação de seus habitats.