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Belo Horizonte, MG
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de atividades de mineração na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e aplicou multa de R$ 4 milhões à Agência Nacional de Mineração (ANM) por descumprimento de decisões judiciais anteriores.
A medida, divulgada nessa segunda-feira (9), atende a ações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e busca impedir o avanço da exploração mineral em áreas consideradas de preservação ambiental.
A decisão liminar também determina a paralisação de 57 processos administrativos relacionados à mineração que atingem total ou parcialmente a Serra do Curral, um dos principais símbolos naturais e culturais da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o MPF, a medida visa garantir a integridade da área diante de autorizações consideradas irregulares para exploração mineral.
Além da suspensão das atividades, a Justiça condenou a Agência Nacional de Mineração ao pagamento de R$ 4 milhões por descumprir uma decisão judicial anterior que, desde 2018, já proibia a concessão de novos direitos minerários na região.
Investigações indicam que, mesmo com a restrição, o órgão autorizou ao menos quatro novos empreendimentos na área nos últimos anos.
A decisão também restabelece o perímetro original de proteção ambiental da Serra do Curral e declara ilegal a Portaria nº 444/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que havia reduzido a área protegida do chamado Pico de Belo Horizonte de cerca de 42 hectares para apenas 9 hectares.
Para a Justiça, a redução ocorreu sem justificativa técnica adequada.
Entre as empresas atingidas pela decisão estão a Fleurs Global Mineração, que teve registros anulados, além da Minas Minério de Ferro, Irontech Mineral e Irontech Mineração, cujos processos de pesquisa e exploração foram suspensos por estarem dentro do perímetro de proteção da serra.
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