Governo quer aumentar contribuição do IPSEMG

O governador Romeu Zema (Novo) irá enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira, 15 de abril, um projeto de lei (PL) que pretende alterar as regras e os valores de contribuição dos usuários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg).

Um Projeto de Lei em tramitação visa reestruturar o financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) com o objetivo de assegurar uma contribuição adequada para a assistência dos servidores. A proposta pretende aumentar a arrecadação, o que possibilitaria a abertura de novos leitos, melhorias na infraestrutura e ampliação dos serviços oferecidos em todo o Estado. Atualmente, o IPSEMG enfrenta um déficit estimado em R$ 200 milhões para este ano.

Dentre as mudanças propostas, está previsto um aumento significativo nos valores mínimos e máximos pagos pelos usuários. Segundo o projeto, a tarifa mínima passará de R$ 33 para R$ 60, enquanto o valor máximo aumentará de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, será criada uma alíquota adicional de 1,2% para os usuários com idade igual ou superior a 59 anos.

Outra alteração relevante é o fim das isenções para filhos menores de 21 anos, que passarão a contribuir com uma alíquota de 3,2%. Essa mudança abrangerá dependentes até 38 anos, em contraste com a assistência atual, que é válida para filhos até os 35 anos. Estima-se que mais de 140 mil crianças e adolescentes sejam beneficiários da rede sem contribuição.

Geraldo Henrique, presidente do conselho de beneficiários do IPSEMG e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindipúblicos), reconhece a insuficiência da arrecadação da rede para a assistência dos servidores. No entanto, destaca a urgência na conclusão das obras no Hospital Governador Israel Pinheiro e na abertura de 80 novos leitos na unidade. Além disso, Henrique ressalta a necessidade de aumento do número de clínicas credenciadas em cidades do interior, como Divinópolis e Patos de Minas, para garantir acesso a consultas de imagem e melhorias no atendimento odontológico.