Câmara exclui imposto sobre apostas do PL Antifacção e retira fonte bilionária para segurança pública

A Câmara dos Deputados retirou do texto final do PL Antifacção a criação da chamada Cide-Bets, contribuição que previa a cobrança de 15% sobre transferências realizadas por usuários para plataformas de apostas esportivas online. A medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano, recursos que seriam destinados ao financiamento de políticas de segurança pública.

A proposta havia sido incluída no texto pelos senadores e defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de garantir uma fonte permanente de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, o dispositivo acabou excluído durante a votação em plenário, após pressão de partidos do Centrão e da oposição.

Parlamentares contrários à medida argumentaram que a criação do novo tributo extrapolava o objetivo central do projeto, voltado ao endurecimento da legislação penal contra facções criminosas, caracterizando o trecho como um “jabuti” legislativo, termo usado para dispositivos que não guardam relação direta com o tema principal da proposta.

O relator do projeto, o deputado Guilherme Derrite, chegou a incorporar a contribuição em seu parecer, mas aceitou a retirada para evitar resistência que pudesse comprometer a aprovação do texto principal, que já avançava em plenário.

A exclusão da Cide-Bets provocou reação na base governista. O deputado Lindbergh Farias afirmou que o Congresso abriu mão de uma fonte estratégica de financiamento para o enfrentamento ao crime organizado. “Estamos deixando de garantir recursos estruturais para o combate às facções”, declarou.

Sem a nova contribuição, o texto aprovado mantém o endurecimento de penas, os mecanismos de confisco de bens de organizações criminosas e outras medidas de combate às facções, mas deixa de criar uma fonte estável de financiamento federal para ações de segurança pública.