Síndico do icônico Edifício JK é condenado por abandono e riscos à moradores

A Justiça condenou o síndico do Condomínio do Conjunto Kubitschek, conhecido como Edifício JK, a três anos, um mês e nove dias de detenção por negligência na conservação do imóvel e por expor frequentadores e o patrimônio histórico a riscos graves. A sentença foi proferida nesta terça-feira (24).

O juiz Joaquim Morais Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, concluiu que Manoel Gonçalves de Freitas Neto deixou de adotar medidas de manutenção adequadas no complexo projetado por Oscar Niemeyer e tombado como patrimônio municipal, apesar de ter conhecimento das condições deterioradas como infiltrações, umidade e rachaduras.

De acordo com a decisão, os problemas se estenderam também à sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), localizada dentro do conjunto, onde o excesso de umidade ameaçou acervos culturais e colocou em risco a saúde de funcionários e visitantes.

Além da pena de detenção, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a dois salários mínimos, a Justiça determinou que o condomínio pague R$ 300 mil. O valor deverá ser destinado a entidades públicas ligadas à cultura ou ao meio ambiente.

Segundo o magistrado, a alegação de falta de recursos financeiros para as obras não foi comprovada e não justifica a omissão na preservação de um bem tombado, cuja conservação é dever intransferível de quem o administra.

A defesa de Manoel e do condomínio informou que respeita a decisão, mas pretende recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Enquanto isso, os réus poderão responder em liberdade durante o trâmite do recurso.

O processo em que figura Maria Lima das Graças, ex-síndica por mais de 40 anos e cuja atuação também estava sob investigação, tramita em segredo de Justiça.

O caso ganhou repercussão em meio às manifestações de moradores quanto à gestão do edifício histórico. Relatos anteriores destacaram debates acalorados em assembleias e questionamentos sobre transparência em administrações anteriores, especialmente durante a transição do cargo de síndico no ano passado.

Especialistas em preservação veem a decisão como marco no enfrentamento de omissões que colocam em risco não apenas a integridade física dos edifícios históricos, mas a segurança de quem os frequenta.