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O Ministério Público de Minas Gerais recorreu da decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de uma criança de 12 anos no Triângulo Mineiro. A informação foi divulgada pela instituição nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026.
A absolvição foi definida por maioria de votos em julgamento realizado por três magistrados. Dois desembargadores votaram a favor da absolvição, enquanto uma desembargadora apresentou posicionamento contrário.
O relator do caso, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou em seu voto que o réu e a vítima mantinham uma relação classificada como análoga ao matrimônio e que havia vínculo afetivo consensual, com autorização da mãe da criança. A mãe também foi absolvida na decisão.
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente, posicionando-se contra a absolvição de ambos.
O caso ganhou maior repercussão pública na sexta-feira, 20 de fevereiro, quando o Ministério Público já havia sinalizado que iria recorrer da decisão.
Segundo o MPMG, os promotores de Justiça responsáveis pelo acompanhamento do caso concederão mais informações sobre o recurso nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em coletiva de imprensa. Detalhes do processo seguem sob segredo de Justiça, conforme determina a legislação.
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