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O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que um relatório da Receita Federal apontou múltiplos acessos indevidos a informações sigilosas de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares, sem qualquer justificativa funcional. O caso motivou uma operação da Polícia Federal (PF).
A análise técnica feita pela Receita identificou que áreas responsáveis não conseguiram justificar os acessos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia que os fatos podem caracterizar o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal.
Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram determinadas medidas cautelares e buscas contra quatro servidores da Receita ou cedidos a outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
As medidas incluem afastamento das funções públicas, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes. Os investigados também estão proibidos de acessar sistemas da Receita Federal e do Serpro.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos suspeitos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura suposto vazamento indevido de informações fiscais sigilosas de autoridades, relacionado ao inquérito das fake news, iniciado em 2019.
A Receita Federal informou que já realiza auditoria interna para identificar acessos indevidos a dados de autoridades nos últimos anos e afirmou que “não tolera desvios” em seus sistemas. A investigação continua com a coleta de depoimentos e levantamentos para definir responsabilidades.
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