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O projeto de lei do ex-senador Antonio Anastasia (PSD-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados, pode permitir a criação de taxas sobre o uso de veículos individuais para financiar o transporte público coletivo, como ônibus, metrôs e trens.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes e segue para votação no plenário da Câmara, dispensando outras comissões. O texto permite separar o custo real de operação do transporte coletivo do valor cobrado dos passageiros, abrindo espaço para fontes alternativas de financiamento.
Entre as possíveis fontes estão a cobrança sobre estacionamentos públicos e privados, taxas de congestionamento ou circulação de carros em áreas específicas, aplicativos de transporte individual, exploração comercial de terminais e estações, uso de recursos como a CIDE e venda de créditos de carbono.
A medida segue modelos adotados em cidades como Londres, onde a taxa de congestionamento ajuda a reduzir o trânsito e a financiar o transporte público. Ainda não há data definida para a votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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