Acordo de Brumadinho avança com foco em mulheres e saneamento básico

Representantes do Governo de Minas Gerais, do MPMG, MPF e Defensoria Pública de Minas Gerais se reuniram em Belo Horizonte com prefeitos e equipes técnicas dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens em Brumadinho. O objetivo foi detalhar a execução de duas frentes do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho: enfrentamento à violência contra a mulher e universalização do saneamento básico.

A Sedese-MG apresentou o modelo de implantação dos Centros de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (Creams), com serviços de atendimento psicológico, apoio social e orientação jurídica, além de capacitação das equipes municipais para fortalecer a rede de proteção nos territórios.

Já a Semad-MG detalhou o Programa de Universalização do Saneamento Básico, que visa ampliar serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana na bacia do rio Paraopeba. O BDMG acompanha a execução técnica e financeira dos projetos, e os municípios são responsáveis pela estruturação, licitação e execução das ações.

O prazo para apresentação de projetos municipais foi prorrogado até 31 de outubro, e, segundo balanço, já estão em andamento 110 propostas municipais e 26 ordens de serviço para 14 cidades, incluindo ações como entrega de caminhões-pipa, revisão de planos de saneamento e projetos de engenharia para segurança hídrica.