Toffoli determina acareação em investigação sobre tentativa de venda do Banco Master ao BRB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização de uma acareação no inquérito que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Antes do eventual confronto de versões, a Polícia Federal irá colher, nesta terça-feira (30), às 14h, os depoimentos do controlador do banco, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.

A decisão do ministro foi tomada mesmo diante de manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, que avaliou a medida como prematura nesta fase do processo. Ainda assim, Toffoli considerou haver elementos suficientes nos autos para justificar o confronto de versões, ressaltando a relevância institucional da autoridade monetária na apuração dos fatos, diante dos possíveis impactos no mercado financeiro.

O Banco Central, que não figura como investigado no caso, apresentou embargos de declaração solicitando esclarecimentos sobre o alcance da determinação judicial, com o objetivo de evitar insegurança processual. Em despacho no último sábado (27), Toffoli rejeitou o pedido, mas esclareceu que o diretor Ailton de Aquino participará apenas para prestar esclarecimentos técnicos, e não na condição de investigado.

A investigação trata de suspeitas de fraude envolvendo a negociação que previa a aquisição de 58% do Banco Master pelo BRB, operação aprovada pelo conselho do banco estatal em março, mas posteriormente barrada pelo Banco Central em setembro. A negativa se deu após a identificação de indícios de irregularidades, como problemas de liquidez da instituição privada.

Segundo apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, antes mesmo da formalização do negócio, o Banco Master teria estruturado e vendido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado ao BRB, incluindo contratos considerados inexistentes e valores classificados como prêmios. No mesmo dia em que o banco foi liquidado, Daniel Vorcaro chegou a ser preso em operação da PF, que também resultou no afastamento do então presidente do BRB.

A acareação foi marcada de ofício pelo relator, sem solicitação prévia dos órgãos de investigação, procedimento que não é o mais comum nesse tipo de inquérito. A audiência deve ocorrer por videoconferência, sob a condução de um juiz auxiliar do gabinete do ministro, e todo o processo segue em sigilo por determinação do STF.