STF determina liberdade de investigados em caso de mineração ilegal em Minas

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou nesta sexta-feira (19) a soltura de quatro pessoas presas no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro deste ano. A investigação revelou um suposto esquema criminoso envolvendo a exploração irregular de áreas protegidas no estado. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira e o ex-deputado estadual João Alberto Lages, além de Helder Adriano e Alan Cavalcante, apontados como articuladores das atividades investigadas.

Com a decisão, os investigados deixam o sistema prisional e passam a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e outras restrições estabelecidas pela Justiça. O ministro considerou que, neste momento do processo, as medidas alternativas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.

A Operação Rejeito apura a atuação de um grupo empresarial suspeito de manter atividades minerárias em áreas tombadas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte, e a Serra de Botafogo, em Ouro Preto. Segundo a Polícia Federal, o esquema contaria com a participação de servidores públicos ligados a órgãos ambientais estaduais e federais, que teriam sido corrompidos para viabilizar autorizações irregulares e impedir ações de fiscalização.

Durante a operação, foram cumpridos diversos mandados judiciais, incluindo prisões e buscas, atingindo empresários e agentes públicos. As investigações apontam ainda para a existência de uma complexa rede empresarial, formada por dezenas de companhias, utilizada para ocultar a origem dos recursos e dificultar o rastreamento financeiro. De acordo com a Polícia Federal, os projetos minerários investigados teriam potencial econômico bilionário.

O inquérito segue em andamento, e os investigados continuam respondendo às acusações enquanto a apuração prossegue sob a supervisão do Judiciário.