Câmara de BH promove audiência para debater denúncias envolvendo a Sudecap

A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, nesta quarta-feira (17), uma audiência pública para discutir denúncias de supostas irregularidades envolvendo a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O encontro ocorre após a autarquia municipal ter sido alvo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em novembro, que levantou suspeitas sobre práticas ilegais em processos de contratação.

A audiência está marcada para começar às 13h30 e será conduzida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Casa. O objetivo é reunir informações oficiais sobre as investigações em curso e avaliar as medidas adotadas pelo Executivo municipal diante das acusações que envolvem fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa.

As apurações do MPMG apontam a existência de um possível esquema de direcionamento de concorrências públicas e superfaturamento de contratos, com a participação de servidores públicos e representantes de empresas do setor de obras. De acordo com estimativas preliminares, os prejuízos aos cofres do município podem ultrapassar R$ 35 milhões.

A iniciativa da audiência partiu do vereador Pablo Almeida (PL), que citou a repercussão do caso em reportagens jornalísticas ao justificar a necessidade do debate. No requerimento apresentado, o parlamentar destacou o impacto que eventuais irregularidades podem causar no planejamento urbano, na execução de obras e na correta aplicação dos recursos públicos.

Foram convidados a participar da audiência representantes de diversas áreas da Prefeitura de Belo Horizonte, incluindo as secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Obras e Infraestrutura; de Política Urbana; e de Mobilidade Urbana. Também são esperadas as presenças do superintendente da Sudecap, do superintendente de Mobilidade, da subcontroladora de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral do Município e da diretora jurídico-administrativa da Procuradoria-Geral do Município.

Além de representantes do Executivo municipal, o controlador-geral do Município, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e membros da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público também foram convidados a prestar esclarecimentos durante a sessão.