ALMG decide hoje futuro da Copasa após meses de embates políticos

Após cerca de sete meses de discussões intensas, o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) entra em votação definitiva nesta quarta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, apresentada pelo governo Romeu Zema (Novo), é considerada uma das mais sensíveis da atual legislatura e mobilizou base governista e oposição ao longo de todo o segundo semestre.

Nos bastidores, a expectativa predominante é de que o Executivo estadual consiga os votos necessários para aprovar o texto. Ainda assim, líderes governistas evitam tratar o resultado como garantido, diante do quórum elevado exigido para a aprovação. Caso seja validada, a medida abrirá caminho para o processo de desestatização da companhia, com previsão de leilão nos primeiros meses do próximo ano.

O deputado Gustavo Valadares (PSD), um dos principais articuladores do projeto, defende que a mudança no controle da Copasa é fundamental para superar gargalos históricos do saneamento em Minas Gerais. Segundo ele, o modelo estatal teria limitações que impactam diretamente a eficiência do serviço e a qualidade de vida da população.

A proposta integra o chamado “Pacote Propag”, conjunto de projetos apresentados pelo governo para viabilizar a adesão de Minas ao programa federal de renegociação de dívidas com a União, cujo passivo estadual se aproxima de R$ 180 bilhões. Após resistência parlamentar, o texto original foi reformulado e reapresentado em setembro, incorporando ajustes solicitados pelos deputados. É essa versão que será analisada de forma conclusiva nesta quarta-feira.

Do lado da oposição, o discurso é de que a votação no plenário não encerra a controvérsia. Parlamentares contrários à privatização afirmam que já acionaram o Judiciário e que outras instâncias, como o Tribunal de Contas do Estado, também acompanham o processo. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) sustenta que o projeto apresenta fragilidades jurídicas e carece de estudos técnicos mais aprofundados para embasar a venda da empresa.

Apesar das críticas, o governador Romeu Zema tem reiterado que pretende conduzir o processo de forma célere, caso a proposta seja aprovada. Em declarações recentes, ele afirmou que a expectativa é de que o procedimento esteja avançado ainda no primeiro trimestre de 2026, com possibilidade de realização do leilão entre março e abril.

Para evitar surpresas na votação, a base governista intensificou a mobilização dos deputados. Na sessão em que o projeto voltou à pauta para debates, a Assembleia registrou a presença de 70 parlamentares, número elevado mesmo às vésperas do recesso legislativo, previsto para começar em 20 de dezembro. A aprovação depende de pelo menos 48 votos favoráveis. No primeiro turno, realizado no fim de outubro, o governo obteve 50 votos, e a expectativa é de que esse número possa aumentar.

A oposição ainda aposta em manifestações recentes de lideranças municipalistas como última tentativa de sensibilizar parlamentares indecisos. A Associação Mineira de Municípios (AMM) alertou para possíveis impactos da privatização sobre cidades menores, que poderiam perder atratividade econômica para a empresa. Para a deputada Leninha (PT), vice-presidente da ALMG, o posicionamento dos prefeitos chegou tardiamente, mas ainda pode influenciar o cenário político e o interesse de eventuais compradores da Copasa.