ALMG debate possibilidade de regulamentar táxi-lotação entre cidades mineiras

A regulamentação do serviço de táxi-lotação para deslocamentos entre municípios foi tema de uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O encontro reuniu deputados, representantes do setor e órgãos de fiscalização para discutir a viabilidade de permitir que táxis operem viagens intermunicipais com pontos e horários definidos e cobrança individual por passageiro, prática atualmente vedada pela legislação estadual.

O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e foi conduzido pelo deputado Doutor Jean Freire (PT). O parlamentar destacou que a discussão envolve regiões com oferta limitada de transporte coletivo, como o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha, o Vale do Mucuri, o Rio Doce e o Vale do São Francisco. Segundo ele, a proposta busca ampliar as opções de deslocamento e atender demandas de moradores que dependem de viagens frequentes para cidades vizinhas.

Embora já tenha existido um projeto de lei com esse objetivo, o PL 372/2019, de autoria do próprio deputado, a matéria acabou arquivada. Pela norma em vigor, o táxi-lotação é considerado irregular por caracterizar concorrência com o transporte coletivo intermunicipal autorizado pelo Estado. Ainda assim, participantes da audiência defenderam que o modelo atende a necessidades distintas das linhas de ônibus tradicionais.

Representando os profissionais do setor, o taxista Antônio Wilson, da Associação dos Taxistas do Vale do São Francisco, ressaltou o papel social da atividade, sobretudo em municípios menores. Ele afirmou que, além do transporte, os taxistas frequentemente acompanham pacientes em deslocamentos para atendimentos de saúde em centros maiores, exercendo uma função complementar ao serviço público existente.

Por outro lado, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) reforçou que atua conforme a legislação atual. O gerente de Fiscalização de Transporte e Trânsito do órgão, Iriênio Jaderson de Souza, afirmou que, embora reconheça as reivindicações da categoria, cabe ao DER coibir a prática enquanto não houver mudança legal que a autorize.

Ao final da audiência, a comissão deliberou pelo envio de um ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e ao próprio DER solicitando a criação de um grupo de trabalho. A proposta é reunir representantes dos taxistas, da Polícia Militar e do poder público para aprofundar o debate e avaliar possíveis ajustes na legislação que rege o transporte intermunicipal em Minas Gerai