ALMG aprova projeto que veta homenagens a termos e figuras ligados à escravidão

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 2.129/2020, que proíbe o uso de nomes, expressões e símbolos associados à escravidão, ao movimento eugenista brasileiro e a práticas violadoras de direitos humanos em espaços públicos e estabelecimentos privados no estado. A votação ocorreu na quinta-feira (11) e registrou 48 votos favoráveis, sem manifestações contrárias.

O texto, apresentado pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andreia de Jesus (PT) e Leninha (PT), prevê que instituições públicas e empresas privadas ficam impedidas de adotar denominações ou marcas que remetam ao período escravocrata ou a conteúdos considerados discriminatórios. Entre os exemplos citados estão termos como “senzala”, “sinhá”, “navio negreiro” e “mucama”, além de nomes de personagens históricos relacionados à escravidão.

Leninha, uma das autoras da proposta, defendeu que a medida fortalece o compromisso com a memória e o reconhecimento das violações ocorridas no país, sem ocultar a história. Para a deputada, o espaço público deve refletir valores ligados à liberdade, democracia e direitos humanos. Andreia de Jesus reforçou que homenagens em prédios e praças não devem ser destinadas a lideranças escravocratas, enquanto Ana Paula Siqueira destacou que o projeto representa um gesto de respeito a povos e comunidades que ainda enfrentam os efeitos da discriminação.

Com a aprovação em plenário, o PL segue para análise do governador Romeu Zema (Novo), que poderá sancionar a proposta ou vetá-la total ou parcialmente.