Câmara rejeita cassação de Carla Zambelli apesar de condenação pelo STF

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou definitivamente a dez anos de prisão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado da votação foi de 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções. Para que a cassação fosse aprovada, eram necessários ao menos 257 votos.

Com o placar insuficiente, a representação apresentada pela Mesa Diretora foi arquivada. Zambelli permanece formalmente no cargo, embora esteja presa na Itália, após deixar o Brasil antes da conclusão do processo no STF. O tribunal aguarda a extradição da parlamentar.

A análise do caso no plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por entender que o encarceramento em regime fechado é incompatível com o exercício do mandato. “A presença do parlamentar é indispensável. Não há como exercer o mandato preso”, afirmou Cajado, citando precedentes do próprio STF.

A deputada foi condenada pela 1ª Turma do Supremo por instigar Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer a inserir documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão simulados, alvarás de soltura e ordens de bloqueio de contas bancárias. O grupo chegou a inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado pelo próprio magistrado.

Na CCJ, o relatório inicial era contrário à cassação. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a manutenção do mandato, alegando fragilidade das provas e inconsistências no testemunho de Delgatti. O parecer, contudo, foi rejeitado pelo colegiado após mudanças na composição da comissão.

Durante a sessão, a defesa de Zambelli, representada pelo advogado Fábio Pagnozzi, sustentou que a condenação se baseou em depoimentos contraditórios e pediu que a Câmara evitasse “perpetuar uma injustiça”. Pagnozzi ainda afirmou que, caso o mandato fosse mantido, Zambelli cogitaria renunciar para não expor os demais parlamentares.

O debate dividiu partidos e lideranças. Deputados governistas argumentaram que, diante do trânsito em julgado e da prisão, a perda do mandato deveria ter sido declarada administrativamente pela Mesa, sem necessidade de votação em plenário. Já aliados da deputada defenderam que a decisão cabia exclusivamente aos parlamentares, ressaltando que ela ainda teria meios para contestar aspectos do processo judicial.

Com a rejeição do pedido de cassação, Carla Zambelli segue como deputada federal, mas poderá enfrentar nova análise caso a Mesa Diretora considere suas ausências prolongadas — decorrentes do encarceramento — como motivo suficiente para declaração automática de perda do mandato.