Congresso promulga emenda que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a Emenda Constitucional 137/25, que passa a isentar do pagamento do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança, aprovada pelo Senado em março e pela Câmara dos Deputados na semana passada, altera o artigo 155 da Constituição para impedir a cobrança do imposto sobre automóveis antigos usados para fins particulares ou profissionais.

A nova regra abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, além de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de duas décadas de uso. Com a emenda, esses veículos passam a ter imunidade tributária permanente em todo o território nacional, independentemente de legislação estadual anterior.

Durante a promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida corrige uma distorção que penalizava famílias de baixa renda. Segundo ele, muitos proprietários de veículos antigos não mantêm esses bens por opção, mas por necessidade. Alcolumbre destacou que, para grande parte da população, carros com mais de 20 anos são instrumentos essenciais de trabalho, locomoção e manutenção da rotina diária.

“Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza, mas de necessidade”, declarou. Ele acrescentou que a isenção pode contribuir para aliviar o orçamento de trabalhadores que dependem do veículo para garantir sustento, deslocamento e outras atividades básicas.

Com a emenda já promulgada, caberá aos estados adequar seus sistemas de arrecadação para aplicar a imunidade tributária ainda neste exercício ou no seguinte, conforme calendário fiscal de cada unidade federativa.