TJMG obriga Vale a repassar R$ 234 milhões e restabelece auxílio integral a atingidos de Brumadinho

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta sexta-feira (28), que a Vale repasse R$ 234 milhões para assegurar a continuidade do auxílio emergencial destinado aos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, ocorrido em 2019. O montante deverá ser transferido para uma conta administrada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do Programa de Transferência de Renda (PTR).

A decisão, assinada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, estabelece que os beneficiários voltem a receber integralmente os valores praticados antes da redução realizada em março de 2025. O magistrado destacou que o auxílio deve permanecer ativo até que a população impactada atinja condições equivalentes às que possuía antes do desastre — que deixou 272 mortos e provocou danos socioambientais ao longo da Bacia do Paraopeba.

A determinação judicial atende uma das principais reivindicações dos atingidos, que nos últimos meses vinham cobrando a recomposição integral do benefício. Para o TJMG, a manutenção dos repasses é essencial para mitigar os impactos sociais e econômicos enfrentados pelas famílias afetadas.

Procurada, a Vale afirmou que não comenta processos em andamento no Judiciário.