Lula sancionará na quarta-feira isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou para a manhã desta quarta-feira (26/11) a cerimônia de sanção ao projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O evento, previsto para as 10h30 no Palácio do Planalto, ocorre um dia após o retorno do presidente ao Brasil, vindo da Cúpula do G20 na África do Sul.

A sanção ocorre na reta final do prazo legal. O texto aprovado pelo Senado em 5 de novembro chegou à Presidência no dia seguinte, e o prazo limite para promulgação termina na quinta-feira (27/11). A medida é uma das principais bandeiras apresentadas por Lula durante a campanha de 2022 e é vista como peça estratégica para sua tentativa de reeleição em 2026.

A nova legislação estabelece isenção total para salários de até R$ 5 mil e prevê isenção parcial para rendimentos mensais de até R$ 7.350. Para compensar a redução de arrecadação, o projeto eleva a tributação sobre altas rendas, criando uma alíquota que pode chegar a 10% para contribuintes com mais de R$ 600 mil anuais. Para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano, incidirá a alíquota máxima.

A ampliação da isenção e a reorganização das faixas foram prioridades do governo federal durante as negociações no Congresso. A tramitação no Senado foi mais célere que na Câmara e reacendeu disputas entre os relatores das etapas anteriores, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para evitar que o texto retornasse à Câmara, o relator no Senado rejeitou mais de 150 emendas de mérito, afirmando que mudanças seriam tratadas posteriormente em outro projeto.

A nova faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas e começa a valer em 2026, tendo impacto nas declarações entregues em 2027. Hoje, estão isentos apenas contribuintes que ganham até R$ 3.036.

A medida, porém, reduz significativamente a arrecadação da União. Estimativas da Receita Federal apontam queda de R$ 24,8 bilhões em 2026, chegando a R$ 29,6 bilhões em 2029. O texto garante compensações trimestrais a estados e municípios, que também serão afetados pela redução dos repasses provenientes do imposto.

Entre as propostas associadas ao pacote, está a criação do Pert-Baixa Renda, programa que permitirá o refinanciamento de dívidas de contribuintes de menor renda com a Receita e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Outro ponto indicado para análise futura inclui a elevação da CSLL para fintechs e mudanças na tributação de apostas esportivas.

Com a sanção prevista para esta quarta-feira, o governo busca consolidar uma agenda de alívio tributário para a população de menor renda, enquanto tenta equilibrar o impacto fiscal por meio de aumento de carga sobre rendimentos mais altos.