Defesa não recorre e processo de Bolsonaro pode ser concluído nos próximos dias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração no processo em que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso se encerrou nesta segunda-feira (24/11), abrindo caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine o trânsito em julgado da ação penal — etapa que permite o início da execução da pena, fixada em 27 anos e 3 meses de prisão.

Entre os oito condenados da Primeira Turma do STF, Bolsonaro, Anderson Torres e o deputado Alexandre Ramagem também deixaram de apresentar novos embargos. Ramagem está foragido, após ter prisão preventiva decretada, e afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que considera o mandado ilegal. Ele confirmou estar nos Estados Unidos com a família.

Outros réus protocolaram recursos no último dia do prazo, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier Santos. Esses recursos pedem esclarecimentos ou tentam reabrir a discussão das condenações, mas não costumam alterar o resultado do julgamento.

Com o encerramento do prazo, restam ainda dez dias para a eventual apresentação de embargos infringentes, que têm período total de 15 dias corridos. Se não houver novos questionamentos ou se forem considerados protelatórios, o processo poderá ser concluído e as penas executadas. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22/11), após violar a tornozeleira eletrônica.

A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva do ex-presidente, apontando risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares. Na audiência de custódia, realizada no domingo (23/11), Bolsonaro admitiu ter tentado danificar a tornozeleira usando um ferro de solda, alegando “alucinações” e sensação de paranoia causada por medicamentos.

Para Moraes, a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro, realizada nas proximidades do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, reforçou o risco de tumulto e de tentativa de facilitação de fuga. O ministro destacou ainda que, durante a investigação da tentativa de golpe, houve planejamento para solicitar asilo político na Embaixada da Argentina.

Com o prazo dos recursos chegando ao fim e a manutenção da prisão preventiva, o início do cumprimento da pena imposta a Bolsonaro está cada vez mais próximo.