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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o início do cumprimento da pena imposta no processo da tentativa de golpe de Estado seja convertido em prisão domiciliar de caráter humanitário. O pleito ocorre antes mesmo de eventual ordem de prisão, uma vez que a ação ainda está na fase final de recursos.
Os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta um “quadro clínico grave”, marcado por doenças crônicas e risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso elevado. Na avaliação da defesa, qualquer transferência do ex-presidente para uma unidade prisional poderia representar ameaça à sua integridade física. O documento enviado ao STF argumenta que a manutenção da prisão domiciliar já em curso seria a única alternativa segura diante das condições de saúde relatadas.
Bolsonaro foi condenado, em setembro, a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo. A sentença prevê início do cumprimento da pena em regime fechado, mas a execução só pode ocorrer após o encerramento da fase recursal, que deve ser concluída nos próximos dias. A defesa afirma que notícias veiculadas pela imprensa sobre uma possível custódia em presídio motivaram o pedido preventivo ao tribunal.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação de outro processo, que apura tentativa de coação relacionada à trama golpista investigada pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o novo pedido apresentado pela equipe jurídica de Bolsonaro.
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