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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais retoma, nesta segunda-feira (17), às 16h, a análise do Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a privatização da Copasa. A expectativa é de que a votação seja finalmente realizada na reunião de hoje, após o adiamento decidido na última quinta-feira (13), quando parlamentares da base e da oposição acordaram suspender a discussão para avaliar o grande volume de emendas apresentadas.
O relator da matéria, deputado Doorgal Andrada (PRD), afirma que o intervalo foi necessário para garantir que todos os deputados tivessem tempo para examinar as alterações sugeridas. Segundo ele, além das diversas emendas protocoladas, um substitutivo também foi elaborado na semana passada, incorporando salvaguardas destinadas a proteger trabalhadores e consumidores. Entre os pontos incluídos estão a preservação da tarifa social, mecanismos de acompanhamento dos investimentos, metas de universalização do saneamento e a manutenção dos atuais funcionários por um período mínimo de 18 meses.
De acordo com Andrada, o entendimento construído entre as bancadas é de que a matéria seja votada ainda nesta tarde, dando continuidade ao cronograma acertado anteriormente. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para outras comissões temáticas antes de ser encaminhada ao plenário.
O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), prevê a venda da Copasa e estabelece que os recursos arrecadados sejam destinados ao abatimento da dívida do Estado com a União, conforme as regras do programa federal Propag. O tema tem mobilizado intensos debates na Assembleia e deve continuar em discussão ao longo das próximas etapas de tramitação.
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