STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação à Corte

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso de processo. Três dos quatro ministros que participam do julgamento no colegiado já votaram a favor da abertura da ação penal, restando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

A análise ocorre no plenário virtual e seguirá até o dia 25 de novembro, prazo estendido devido ao feriado da Consciência Negra, celebrado no próximo dia 20. Até o fim da votação, os ministros ainda podem alterar seus votos, embora esta prática seja incomum após a formação de maioria.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar. Ele defendeu que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação, afirmando que o deputado adotou estratégias destinadas a exercer pressão sobre ministros do Supremo, inclusive no cenário internacional. Moraes citou suposta articulação para buscar sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator, reforçando o entendimento de que há indícios consistentes que justificam o recebimento da denúncia. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo teriam atuado no exterior para influenciar investigações e constranger o Supremo no contexto das apurações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

A acusação aponta que medidas como sobretaxas a produtos brasileiros e sanções previstas na Lei Magnitsky teriam sido apresentadas como possíveis retaliações às decisões do STF, configurando tentativa de intimidação institucional. Para a PGR, essa ofensiva também buscava interferir na discussão de um eventual projeto de anistia no Congresso Nacional.

Com a maioria já consolidada, o processo tende a avançar para a fase de instrução. Caso o resultado se confirme ao final do julgamento, será a primeira vez que Eduardo Bolsonaro responderá como réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.