Câmara de BH vota moção de protesto contra exposição no CCBB por falta de classificação etária

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve analisar, nesta sexta-feira (14/11), uma moção de protesto contra a exposição “Fullgás – Artes visuais e anos 1980 no Brasil”, que ficou em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) até o último dia 10. O alvo da queixa é a classificação etária da mostra, divulgada como livre, o que, para os autores da moção, contrariaria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa é assinada pelos vereadores Flávia Borja (DC) e Irlan Melo (Republicanos), que afirmam que a exposição apresentava “diversas obras inapropriadas para menores” e que, por isso, deveria ter restrição etária. No documento, os parlamentares citam o artigo 18 do ECA, reforçando que é dever de todos resguardar a dignidade e integridade de crianças e adolescentes em qualquer ambiente.

A mostra reuniu cerca de 300 obras de mais de 200 artistas brasileiros, retratando o cenário cultural da década de 1980. Segundo os curadores, o objetivo era aproximar o público de uma geração marcada por transformações políticas, estéticas e sociais, destacando a intensidade e pluralidade da produção artística daquele período.

Os autores da moção classificaram como “desrespeitosa” a decisão da organização em manter a classificação livre e pediram que o Legislativo expressasse formalmente repúdio aos curadores e idealizadores da exposição. Para eles, a ausência de restrição etária configuraria “desídia” na proteção de crianças e adolescentes.

A moção só será votada em Plenário porque foi alvo de impugnação apresentada pela vereadora Cida Falabella (Psol) e apoiada por outros cinco parlamentares. No documento, a oposição argumenta que a exposição passou por São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília também com classificação livre e que descrevia previamente conter nudez artística não erótica e violência de caráter fantasioso.

Para os vereadores que assinaram a impugnação, a medida configura tentativa de cercear o acesso à arte. Eles afirmam que a Constituição mineira garante a circulação de manifestações culturais e que o contato de crianças e adolescentes com diferentes expressões artísticas é fundamental ao desenvolvimento cognitivo e social.

A votação exige o mínimo de 21 votos favoráveis para aprovação. Caso seja aprovada, a moção será encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil).