Julgamento sobre pagamento da dívida de MG com a União vai a plenário físico do Supremo

O julgamento do processo que pede o adiamento do prazo da dívida de Minas Gerais com a União será transferido do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) para o físico. O pedido de destaque foi feito pelo ministro Flávio Dino.

O Supremo julga uma petição apresentada pelo governo de Minas Gerais que pede um adiamento no prazo para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e retomada do pagamento da dívida com a União. Esse limite vem sendo adiado por meio de decisões judiciais desde 2019. Até o momento, três ministros votaram favoravelmente à prorrogação.

Com isso, a votação fica suspensa até que a ação seja pautada pela presidência em reunião do plenário presencial. Ainda não há data para análise.

No plenário físico, há debate sobre o assunto entre os ministros; diferente do virtual, em que o relator apresenta seu voto e, de forma não sincronizada, os demais magistrados votam se seguem ou não o relator. Os votos já registrados serão reapresentados e os juízes podem mudá-los se quiserem. 

Atualmente, a estimativa do Governo de Minas Gerais é que a dívida do estado com a União ultrapasse a cifra dos R$ 170 bilhões.