Prefeitura de BH propõe incentivos fiscais para atrair construtoras ao centro da cidade

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), apresentou nesta sexta-feira (31/10) um projeto de lei à Câmara Municipal que propõe incentivos urbanos e fiscais para empreendimentos imobiliários na região central da cidade. A proposta inclui áreas dos bairros Centro, Bonfim, Colégio Batista, Concórdia, Floresta, Lagoinha, Carlos Prates, Barro Preto, Boa Viagem e Santa Efigênia.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca reverter a degradação urbana observada nesses bairros, caracterizada por imóveis antigos, galpões desocupados e baixa densidade populacional. O projeto prevê isenção de IPTU, ITBI, taxas de licenciamento e vistoria de obras, além de flexibilização de parâmetros urbanísticos, ampliação do coeficiente de aproveitamento máximo e incentivos a imóveis tombados.

O prefeito destacou que a proposta visa atrair moradores e promover mais segurança na região central. “É uma forma de revitalizar o centro da cidade e atrair pessoas para morarem próximas ao centro. Quanto mais pessoas morarem na região, mais segura ela se torna”, afirmou durante o anúncio. O secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, complementou que a medida busca transformar a ocupação do solo de dentro para fora, integrando ações de infraestrutura, limpeza urbana e revitalização de espaços públicos já em andamento.

A proposta será encaminhada à Câmara Municipal para avaliação e eventual aprovação. A vereadora Marcela Trópia (Novo) participou do anúncio e ressaltou a importância de ouvir contribuições de entidades especializadas antes da votação. Ela estimou que o projeto possa ser apreciado pelos vereadores em fevereiro do próximo ano, após tramitação nas comissões competentes.

Especialistas em direito imobiliário avaliam a iniciativa como urbanisticamente racional e juridicamente legítima, ressaltando a necessidade de mecanismos de controle social, transparência na concessão dos benefícios e integração com políticas habitacionais para evitar substituição de moradores por empreendimentos de alto padrão. O projeto faz parte de um conjunto de ações da prefeitura voltadas à revitalização do centro, complementando iniciativas como o programa Centro de Todo Mundo, que requalificou a Praça da Estação e espaços adjacentes.

O impacto financeiro do programa ainda não foi estimado pela administração municipal, mas a proposta se justifica diante da diferença de valores do metro quadrado entre o centro e bairros próximos, como Santo Agostinho e Lourdes, e do baixo número de transações imobiliárias registradas na região central nos últimos anos.