Câmara de BH aprova redução de recuo mínimo para construções próximas a rodovias

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em votação definitiva nesta terça-feira (14), o projeto de lei que reduz de 15 para cinco metros o recuo mínimo exigido para edificações próximas às rodovias que cortam a capital. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Com a mudança, o município altera regras de ocupação que estavam em vigor há anos, flexibilizando o uso de terrenos situados ao longo das vias. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a nova medida permite tanto a construção de moradias e estabelecimentos comerciais quanto a regularização de imóveis já existentes, que enfrentavam entraves legais por estarem dentro da antiga faixa de 15 metros.

Durante a tramitação, o Executivo defendeu que a alteração tem caráter de atualização urbanística, uma vez que várias dessas rodovias também funcionam como vias urbanas, com presença consolidada de residências e comércios. Para o vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara, o objetivo é corrigir uma distorção histórica. “Há uma confusão entre faixa de domínio e ocupações antigas. Esse projeto busca regularizar empreendimentos já consolidados que estão próximos a rodovias federais e enfrentam dificuldades de regularização urbanística”, explicou.

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) também se manifestou favorável à proposta, destacando que a ampliação da área edificável permitirá à prefeitura realizar intervenções estruturais em locais onde antes havia restrições legais. A expectativa é de que famílias residentes nessas regiões possam ser beneficiadas com melhorias de infraestrutura e urbanização.

Durante as discussões, no entanto, alguns vereadores ponderaram a necessidade de estudos técnicos que garantam segurança nas novas construções. O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que é essencial conciliar a regularização urbana com medidas de proteção à população que vive próxima às pistas. “Se houver desocupações, é preciso discutir alternativas como aluguel social e moradias populares”, afirmou.

A nova legislação prevê que qualquer construção com o recuo reduzido dependa de autorização do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), responsável por avaliar as condições de viabilidade e segurança.

A medida impacta diretamente bairros como Olhos D’Água, Betânia, Santa Maria, Caiçara, São Francisco e Maria Goretti, todos localizados próximos às principais rodovias que cruzam a capital e a Região Metropolitana. Embora a proposta não trate de ocupações irregulares já existentes, a prefeitura acredita que a redução do recuo contribuirá para a regularização e o melhor aproveitamento urbano dessas áreas.