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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (14) contra o pedido de prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar constranger e intimidar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais. O pedido havia sido apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que pediram, além da prisão preventiva, a suspensão de subsídios e verbas parlamentares do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que os parlamentares não têm legitimidade para solicitar medidas dessa natureza. Segundo ele, o Código de Processo Penal estabelece que apenas a Polícia Federal ou o Ministério Público podem pedir a decretação de prisão preventiva no curso de uma investigação criminal. “Os parlamentares que deram o pedido a protocolo não estão habilitados no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral destacou ainda que a PGR se reserva o direito de avaliar, “em momento oportuno”, a necessidade de medidas cautelares, caso entenda que há viabilidade jurídica e fática para isso.
Quanto à suspensão de salários e benefícios parlamentares, Gonet lembrou que já tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um processo disciplinar que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
A denúncia contra o deputado foi apresentada pela própria PGR, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de atuar, principalmente nos Estados Unidos, para pressionar o governo norte-americano a impor sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras — entre elas ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Segundo a Procuradoria, Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas e articulações políticas pedindo medidas como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e restrições econômicas contra agentes públicos brasileiros. As ações, de acordo com a denúncia, teriam como objetivo influenciar o andamento de investigações e julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama.
A decisão sobre o pedido e as manifestações da PGR caberá agora ao Supremo Tribunal Federal.
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