O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou nesta segunda-feira (6) o cancelamento dos registros de 15 engenheiros que atuavam na barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, rompida em janeiro de 2019. A medida impede que os profissionais exerçam a profissão, assinem Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou firmem contratos que exijam registro ativo. Dos 15 cancelamentos, 13 já foram publicados oficialmente no site do conselho.
O Crea-MG destacou que os processos administrativos foram conduzidos “com rigor e respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório”, em conformidade com o Código de Ética Profissional da categoria. As apurações incluíram oitivas de partes e testemunhas, diligências e análises detalhadas. Após julgamento nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os processos foram enviados à instância máxima do Sistema Confea/Crea, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que determinou o cancelamento dos registros.
Em nota, o conselho ressaltou que a decisão não repara as perdas humanas e ambientais causadas pelo rompimento da barragem, mas reforça que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas devem prevalecer sobre qualquer interesse corporativo. A tragédia resultou na morte de 272 pessoas e é considerada o maior acidente de trabalho do país.
O rompimento da barragem liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, contaminando o Rio Paraopeba e afetando outras bacias hidrográficas com metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio. A biodiversidade local e o abastecimento de água também foram comprometidos.
A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) comentou que a sanção do Crea tem “caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”.
A mineradora Vale S.A., responsável pela barragem, não se manifestou sobre a suspensão dos registros. A empresa, junto com a BHP Billiton, também controla a Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que resultou em 19 mortes e provocou a maior tragédia ambiental do país.
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